| 18/08/2012 - Justiça inclui nome de madrasta na certidão de nascimento de jovem sem excluir o da mãe |
| 21/08/2012 - UNIÃO POLIAFETIVA AFETIVA (A TRÊS) |
| 14/04/2012 - Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime |
| 10/05/2012 - STF decide que cotas para alunos de escolas públicas são válidas |
| 26/10/2011 - A Constitucionalidade do Exame de Ordem |
| 29/07/2007 - Justiça define que após 3 anos dívida não pode mais ser cobrada |
| 16/04/2010 - Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV |
| 16/04/2010 - Prazo para ajuizar ações civis públicas sobre planos Bresser e Verão é de 5 anos |
| 16/04/2010 - STJ rejeita recurso interposto por indústrias tabagistas |
| 13/04/2010 - Empresa condenada a indenizar viúva de cliente que enfartou tentando cancelar serviço pelo Call Center |
| 13/04/2010 - Menor que prendeu a cabeça em porta de ônibus será indenizado em R$ 25 mil |
| 13/04/2010 - Empresa de coleta de lixo é condenada por negligência |
| 13/04/2010 - Vasco é condenado por descumprir Estatuto do Torcedor |
| 12/04/2010 - Caixa postal pode ser endereço válido para citação judicial de empresa. |
| 12/04/2010 - Cláusula de seguro que limita cobertura de furto tem de ser clara. |
| 12/04/2010 - É imprescindível a presença do advogado em audiência de conciliação do procedimento sumário |
| 12/04/2010 - Enunciados de Súmulas do STJ (atualizados até 12/04/2010). |
| 12/04/2010 - ATO EXECUTIVO Nº 1433/2010 - Prazos |
| 12/04/2010 - Código de Ética Médica (atualizado) |
| 12/04/2010 - Novo código de ética médica entra em vigor nesta terça-feira |
| 09/04/2010 - TJRJ condena a Unimed por se negar a fornecer stent para cirurgia cardíaca de emergência |
| 07/04/2010 - Empresa de Limpesa é condenada por acidente com pedaço de ferro. |
| 07/04/2010 - Barcas S.A condenada por constrangimento a passageiro |
| 12/03/2010 - Pai após vasectomia não é indenizado |
| 12/03/2010 - Dano moral por ingestão de barata durante jantar em restaurante da Capital (Porto Alegre) |
| 12/03/2010 - Juíza condena Natura a pagar indenização de R$ 27.900,00 por danos morais |
| 12/03/2010 - Registro não garante o uso exclusivo da marca ou nome comercial |
| 12/03/2010 - STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho |
| 12/03/2010 - Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas |
| 05/03/2010 - Balanço 2009: setores regulados continuam a liderar ranking de reclamações do Idec |
| 05/03/2010 - Para OAB, decisão do STF sobre Arruda é marco no combate à corrupção |
| 05/03/2010 - Metrô Rio terá que explicar problemas a juíza |
| 05/03/2010 - Justiça condena Unimed a pagar indenização de R$ 7 mil |
| 05/03/2010 - Universidade deverá restituir valor de objetos furtados de aluna |
| 05/03/2010 - Golden Cross é obrigada a custear tratamento de epiléptica. |
| 05/03/2010 - Operadora de cartão vai indenizar casal por lançar despesas de motel indevidamente |
| 04/03/2010 - Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino |
| 05/03/2010 - STJ edita súmula sobre recurso interposto antes da publicação do acórdão |
| 05/03/2010 - Penhora é tema de súmula aprovada na Corte Especial |
| 05/03/2010 - Corte Especial aprova, por unanimidade, seis súmulas sobre temas variados |
| 04/03/2010 - OAB quer Justiça Federal maior |
| 02/03/2010 - STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 para R$ 15 mil. |
| 02/03/2010 - STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma. |
| 01/03/2010 - Empresa de Wagner Tiso deve pagar indenização por cobrança indevida de direito autoral. |
| 26/02/2010 - Luiz Fux participa de audiência pública para colher sugestões para o novo CPC. |
| 26/02/2010 - AMIL terá que indenizar por não internar paciente com risco de morte |
| 26/02/2010 - TJRJ cumpre todas as metas do CNJ |
| 23/02/2010 - Juíza determina que plano de saúde garanta cobertura total no tratamento contra câncer. |
| 24/02/2010 - É legal a redução unilateral das comissões das agências de viagens sobre a venda de passagens. |
| 24/02/2010 - Terceira Seção debate Lei Maria da Penha nesta quarta-feira. |
| 23/02/2010 - Bancos não podem cobrar tarifa para receber boleto bancário em suas agências. |
| 23/02/2010 - STJ anula compra ilegal de imóvel envolvendo mãe e filha. |
| 19/02/2010 - Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente. |
| 19/02/2010 - Ponto Frio é condenado por não entregar presentes de casamento |
| 19/02/2010 - Toyota pode fazer recall do Corolla por defeito na direção. |
| 19/02/2010 - Juiz determina que Toyota pague pensão e custeio de tratamento à vitima de acidente |
| 19/02/2010 - SFH: transferência de seguradora não desobriga indenização ao contratante |
| 19/02/2010 - CEF começa a receber documentos para ressarcir quem teve perda com FGTS |
| 18/02/2010 - Suderj terá que indenizar torcedores impedidos de entrarem no Maracanã devido a tumulto |
| 18/02/2010 - Falta de aceite em duplicata não impede execução. |
| 18/02/2010 - Horário de verão termina no próximo domingo |
| 18/02/2010 - Proibição da venda de produtos de conveniência em farmácias começa a vigorar amanhã |
| 18/02/2010 - Seguradora condenada a pagar seguro por morte e por litigância de má-fé |
| 18/02/2010 - Montadora deve conceder carro zero |
| 18/02/2010 - TIM é condenada por envio de frase ofensiva à cliente. |
| 18/02/2010 - Casas Bahia é condenada por vender produto defeituoso e se negar a trocá-lo. |
| 18/02/2010 - Laboratório terá de indenizar doador de sangue que teve diagnóstico errado de Aids e Hepatite B. |
| 18/02/2010 - Montadora deve conceder carro zero |
| 12/02/2010 - SPC aponta alta de 5,7% no nível de inadimplência em janeiro |
| 12/02/2010 - Banco deve indenizar por incluir nome em cadastro restritivo |
| 12/02/2010 - Anatel regula publicidade e tamanho de letras em contratos de telefonia |
| 12/02/2010 - Celular: usuário não precisa mais receber mensagem indesejada da operadora. |
| 12/02/2010 - Passageiro será indenizado por superlotação de ônibus |
| 12/02/2010 - Seguradora terá de pagar benefício à família de inadimplente |
| 11/02/2010 - Passageiro será indenizado após cair de vagão. |
| 11/02/2010 - Estudante ganha R$ 5 mil de indenização por não receber diploma. |
| 11/02/2010 - Liberado uso facultativo de terno |
| 09/02/2010 - Em decisão inédita, STJ reconhece direito de companheiro do mesmo sexo a previdência privada complementar. |
| 09/02/2010 - Furto de um caderno em papelaria não é razão para processo |
| 09/02/2010 - Vedação a indenização de concubina segue lógica jurídica do Código Civil |
| 09/02/2010 - TJRJ se prepara para julgar todos os processos ajuizados em 2006 |
| 09/02/2010 - Bancos vão divulgar cobrança de revendedora de veículo no financiamento |
| 09/02/2010. - Hospital indeniza paciente por erro médico em cirurgia nasal |
| 09/02/2010 - Juíza condena empresa de telefonia a pagar R$ 40 mil por danos morais. |
| 08/02/2010 - Concubina não tem direito a indenização por serviços domésticos |
| 08/02/2010 - Auxílio-acidente é devido mesmo se a lesão for reversível |
| 08/02/2010 - Tolerância à Alergia no Limite. |
| 08/02/2010 - Direitos de quem tem seguro |
| 08/02/2010 - Ar-condicionado exige manutenção permanente |
| 08/02/2010 - Ophir: 'Juízes privilegiam promotores' |
| 08/02/2010 - Justiça no Brasil atrasa 30% mesmo onde é mais rápida |
| 07/02/2010 - Recalls em veículos no Brasil batem recorde em 2009. |
| 03/02/2010 - PROTESTO. AVERBAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO. |
| 03/02/2010 - ABUSIVIDADE. CONTRATO BANCÁRIO |
| 04/02/2010 - PL dos planos de saúde tem vitória no Senado. |
| 04/02/2010 - Ministro Luiz Fux entrega propostas para o novo CPC ao presidente do STF. |
| 05/02/2010 - STJ invalida cláusula de exclusão de transplante feito no exterior |
| 04/02/2010 - Direitos de quem tem seguro. |
| 04/02/2010 - Município terá que indenizar morador |
| 04/02/2010 - Empresa é condenada a pagar R$ 70 mil por falha. |
| 05/02/2010 - CNJ atende pedido da OAB/RJ e suspende concurso pra o Quinto. |
| 05/02/2010 - Investigado, desembargador desiste de cargo no TJ |
| 05/02/2010 - OAB critica declaração de general candidato ao STM |
| 02/02/2010 - Fim da redução do IPI acarretará queda de até 15% nas vendas |
| 02/02/2010 - TJ condena seguradora ao pagamento de indenização e litigância de má-fé. |
| 02/02/2010 - Plantão no TJRJ no Carnaval. |
| 02/02/2010 - Contagem regressiva para a virtualização do STJ: |
| 02/02/2010 - A polêmica dos 10% do garçom: o que diz o Código de Defesa do Consumidor? |
| 02/02/2010 - Johnson & Johnson faz segundo recall de Tylenol em um mês |
| 01/02/2010 - 2010: Processos entram e já serão distribuídos eletronicamente no mesmo dia. |
| 01/02/2010 - TJ vai fazer mutirão nos JECs |
| 01/02/2010 - Palestra da ESA tira dúvidas sobre processo eletrônico |
| 01/02/2010 - Tribunal condena Cedae por rompimento de adutora |
| 01/02/2010 - STJ retoma julgamentos com pauta recheada de casos relevantes |
| 14/01/2010 - Rol de procedimentos a serem cobertos pelos planos de saúde. |
| 14/01/2010 - Defesa do consumidor diz que novo rol de planos de saúde está incompleto |
| 14/01/2010 - Aposentada ganha na Justiça direito a receber seguro no valor de R$ 20 mil. |
| 14/01/2010 - Justiça manda incluir parceiro homossexual como dependente em plano de saúde |
| 14/01/2010 - Banco deve se responsabilizar por saques irregulares no caixa eletrônico |
| 14/01/2010 - Presidente do STJ determina que secretário de Arruda entregue informações exatas. |
| 14/01/2010 - Amil deve arcar integralmente com gastos de transplante com células tronco. |
| 14/01/2010 - Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ |
| 14/01/2010 - Hospital é condenado por parto que resultou na morte do feto |
| 14/01/2010 - Ampla é condenada por suspensão indevida de energia. |
| 13/01/2010 - Nancy Andrighi destaca decisões inéditas sobre família e cidadania |
| 13/01/2010 - Pargendler busca solução de conflitos com reflexão sobre a técnica de julgar. |
| 11/01/2010 - STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel. |
| 11/01/2010 - Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação. |
| 11/01/2010 - STJ mantém anulação de termo que obrigou acusada de dano ambiental a doar computador. |
| 13/01/2010 - Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral. |
| 13/01/2010 - Os planos de saúde fazem o que querem, diz especialista |
| 13/01/2010 - Planos de saúde terão de cobrir transplante de medula |
| 13/01/2010 - Juros do cartão de crédito são desiguais bancos cobram taxa menor da alta renda. |
| 07/01/2010 - Indeferida indenização por dano moral a cliente inscrito em órgãos de crédito. |
| 07/01/2010 - Operadoras terão que uniformizar exigências para bloquear celulares roubados |
| 07/01/2010 - Bancos lançam linhas especiais com juros próximos aos do consignado. |
| 07/01/2010 - Aposentados e pensionistas da Previdência terão serviços bancários grátis. |
| 07/01/2010 - Médica deverá indenizar paciente que não foi avisada sobre efeitos colaterais de medicamento. |
| 07/01/2010 - Omissão de honorários em condenação não pode ser pedida por ação própria. |
| 07/01/2010 - STJ admite incidente de uniformização sobre renúncia e interrupção de prazo prescricional. |
| 06/01/2010 - Comprador de modem de internet móvel que não recebeu o produto no prazo será indenizado |
| 06/01/2010 - Aluno receberá indenizações por cancelamento de curso à distância |
| 06/01/2010 - Venda de veículo com defeito gera indenização a consumidor |
| 06/01/2010 - Motorista vítima de acidente em shopping é indenizado |
| 06/01/2010 - Febraban dá instruções sobre uso correto do cheque |
| 06/01/2010 - Lei 12.137/2009 - Alterou o § 4º do art. 9º da Lei no 9.099 |
| 06/01/2010 - Lei 12.153/2009 - Cria os Juizados Especiais da Fazenda Pública |
| 05/01/2010 - Demanda do CNJ cresceu 90% em 2009. |
| 05/01/2010 - 2009: Retrospectiva de problemas e conquistas para os consumidores. |
| 05/01/2010 - Segunda Seção tem novos repetitivos em destaque. |
| 04/01/2010 - Lei estadual não pode legislar sobre serviços de telecomunicações. |
| 04/01/2010 - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai estabelecer os limites máximos de micotoxinas em 16 categorias de alimentos. |
| 04/01/2010 - Anatel prepara súmula para esclarecer dúvidas sobre ponto extra |
| 04/01/2010 - Novos valores do salário mínimo e seguro-desemprego já estão em vigor. |
| 04/01/2010 - Documentos roubados poderão ser registrados em banco de dados na internet. |
| 04/01/2010 - Justiça condena banco Panamericano a indenizar cliente. |
| 04/01/2010 - Parentes de paciente falecida após diagnóstico tardio serão indenizados em R$ 40 mil cada. |
| 03/01/2010 - Jurisprudência do STJ influencia cada vez mais a elaboração de leis. |
| 29/12/2009 - Tribunal de Justiça do Rio em 2010 |
| 29/12/2009 - Vizinho condenado por agressão terá que pagar R$ 3 mil em favor da Suipa. |
| 16/12/2009 - TJRJ inaugura primeira vara virtual em São Gonçalo |
| 16/12/2009 - Íntegra do trabalho da Comissão do novo CPC. |
| 16/12/2009 - Comissão de juristas encerra primeira etapa do novo Código de Processo Civil. |
| 16/12/2009 - Juízes terão férias coletivas. |
| 16/12/2009 - Rio quer receber dívidas com o uso de precatórios. |
| 16/12/2009 - Fiel depositário pode recusar o encargo sem qualquer condicionamento. |
| 16/12/2009 - Decisão de TJ e TRF que contrarie julgado repetitivo deverá ser fundamentada. |
| 14/12/2009 - STJ edita número recorde de súmulas em 2009. |
| 14/12/2009 - Telemar é condenada a pagar R$ 7 mil em indenização por corte de linha telefônica. |
| 14/12/2009 - Quase metade da conta de luz vai para impostos |
| 14/12/2009 - Vítima de atropelamento vai receber indenização por dano estético e pensão vitalícia. |
| 14/12/2009 - Justiça do Rio veta reajuste por idade para contratos anteriores ao ano de 1998 e determina a devolução de valores pagos a mais |
| 11/12/2009 - Banco é responsabilizado por quebra de sigilo bancário de cliente morto por credor informado pelo gerente. |
| 11/12/2009 - Entidades defendem devolução de dinheiro cobrado a mais nas contas de luz. |
| 11/12/2009 - Mulher que caiu dentro de ônibus receberá R$ 5.000 de indenização. |
| 11/12/2009 - Lula sanciona, com veto parcial, a nova Lei do Inquilinato |
| 10/12/2009 - Plano de saúde vai ter que pagar cirurgia bariátrica a uma segurada |
| 10/12/2009 - Empresa deve fornecer informações detalhadas sobre cobrança de pulsos |
| 10/12/2009 - Famílias bancam 90% dos medicamentos consumidos em casa, mostra pesquisa do IBGE |
| 10/12/2009 - Famílias bancam 90% dos medicamentos consumidos em casa, mostra pesquisa do IBGE |
| 10/12/2009 - Prestação de serviço em áreas de risco e litigância de má-fé em pauta no TJ do Rio |
| 09/12/2009 - Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação. |
| 09/12/2009 - Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ. |
| 09/12/2009 - Londrina: dívida de R$ 0,01 quase deixa cliente no escuro. |
| 09/12/2009 - Seguro só não cobre enchente em caso de imprudência do motorista, diz entidade |
| 09/12/2009 - Página oficial do STF no Twitter tem mais de 1.800 seguidores em sua primeira semana |
| 08/12/2009. - Oi/Brasil Telecom é a empresa com mais reclamações, segundo ministério. |
| 08/12/2009 - Comissão da Câmara aprova lei de TV paga. |
| 08/12/2009. - Direito a vaga na garagem deve ser discutido em assembleia. |
| 08/12/2009 - Inmetro vai avaliar qualidade do serviço de banda larga. |
| 08/12/2009 - Lei do SAC completa um ano com 43 empresas multadas em SP, diz Procon. |
| 07/12/2009 - Pesquisa de jurisprudência: ferramenta imprescindível ao bom advogado |
| 08/12/2009 - Erro na conta de luz: defesa do consumidor não aceita falta de compensação |
| 08/12/2009 - Telemar é condenada a pagar R$ 3.983,65 a cliente por inclusão indevida no SPC. |
| 08/12/2009 - Atraso de vôo e desvio de bagagem interrompem férias e geram indenização a consumidor. |
| 08/12/2009 - STJ decide, em recurso repetitivo, que pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente |
| 08/12/2009 - STJ garante estabilidade a militar temporário |
| 04/12/2009 - Agressão entre condôminos não é de responsabilidade do condomínio |
| 04/12/2009 - Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial. |
| 04/12/2009 - Operadora de telecomunicação tem sinal verde para oferecer TV por assinatura. |
| 04/12/2009 - Banco Central e SDE defendem descontos para pagamento em dinheiro. |
| 03/12/2009 - Entrega de faturas é monopólio da ECT. |
| 03/12/2009 - Ministro Fux solicita ao STF apoio na avaliação da constitucionalidade das propostas para CPC. |
| 03/12/2009 - Oi/Brasil Telecom e Itaú Unibanco lideram ranking de reclamações do consumidor |
| 03/12/2009 - Regulamentação do SAC completa um ano |
| 03/12/2009 - Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves. |
| 03/12/2009 - Cliente receberá R$ 7 mil de indenização por ofensa à honra. |
| 03/12/2009 - Senado autoriza a ortotanásia |
| 01/12/2009 - Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime. |
| 02/12/2009 - CDC. PASSAGEM AÉREA. VISTO. |
| 02/12/2009 - DANO MATERIAL. MORTE. ADOLESCENTE. |
| 02/12/2009 - RESPONSABILIDADE CIVIL. PAIS SEPARADOS. ATO ILÍCITO. MENOR. |
| STJ - Infrações cometidas com veículo furtado devem ser transferidas à seguradora |
| 01/12/2009 - Corretora indeniza comprador de imóvel |
| 02/12/2009 - Entrega de mercadoria condicionada à compensação de cheque é ilegal |
| 02/12/2009 - Prazo para registro em cadastro de devedores pode ser fixado em 30 dias. |
| 30/11/2009 - Gilmar Mendes quer controle rígido sobre as leis |
| 01/12/2009 - STJ uniformizará incidentes nas turmas recursais |
| 01/12/2009 - STJ: Devedor que deposita no prazo e junta o comprovante depois, não paga multa |
| 02/12/2009 - 40º Exame de Ordem: edital de abertura |
| 27/11/2009 - STJ edita novas súmulas |
| 27/11/2009 - STJ julga em um dia 30 recursos repetitivos |
| 27/11/2009 - AVISO TJ Nº 69, de 10/11/2009 |
| 27/11/2009 - Um pai ganhou o direito de receber R$ 930 mil por danos morais da Ampla. |
| 26/11/2009 - Preços dos móveis podem cair até 5% antes do Natal, após redução do IPI. |
| 26/11/2009 - Concessionária de rodovia deve responder por morte de motoqueiro causada por animal na pista. |
| 25/11/2009 - Loja vai indenizar por danos morais consumidores que adquiriram computador defeituoso. |
| 26/11/2009 - Banco terá que indenizar ex-correntista por manter conta-corrente ativa contra a sua vontade. |
| 25/11/2009 - Após um ano de lei, clientes veem melhora no atendimento de empresas. |
| 25/11/2009 - CDAP oficia a corregedor contra juiz que não recebe advogados |
| 25/11/2009 - Juiz determina limite para desconto em contas-salário |
| 22/11/2009 - Quando a responsabilidade de reparar danos é do Estado |
| 16/11/2009 - Consumidor deve ser ressarcido |
| 18/11/2009 - STJ diz que consumidor tem direito a se arrepender de financiamento |
| 22/11/2009 - Estado agiliza quase 70% de ações antigas |
| 23/11/2009 - A partir de janeiro, peticionamento eletrônico será obrigatório na JF. Cadastre-se |
| 24/11/2009 - Indicação ao STJ preocupa juízes |
| 17/11/2009 - RESOLUÇÃO N.º 404, DE 5 DE MAIO DE 2005. |
| 17/11/2009 - CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (NOVO) |
| 10/11/2009 - EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL Nº 43 DE 2009. |
| 10/11/2009 - DECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ N.º 11 DE 2009. |
| 09/11/2009 - TJ do Rio aprova novos enunciados a fim de atender à Meta 2 do CNJ |
| 05/11/2009 - AVISO TJ Nº 55, de 22/09/2009 (ESTADUAL) |
| 05/11/2009 - Enunciados de Súmulas do STJ - 400 a 409 |
| 05/11/2009 - Instalar sinalização não exime concessionária de segurança em rodovia |
| 04/11/2009 - Segundo IBGE, mais de 1 milhão de pessoas serão afetadas pela nova Lei do Inquilinato |
| 02/10/2009 - Mercado Livre ganha ação movida por consumidor que pagou por produto que não foi entregue |
| 02/10/2009 - Homem encontra pelo de rato na cerveja e ganha R$ 5 mil |
| 02/10/2009 - STJ: Honorários devem ser pagos com a causa |
| 02/10/2009 - Lei permite fechar motéis flagrados com menores |
| 02/10/2009 - Justiça proíbe bancos de cobrar por boletos |
| 20/08/2009 - Vem aí a home page da Câmara & Parga Advogados |
