Erro na conta de luz: defesa do consumidor não aceita falta de compensação

por Gladys Ferraz Magalhães SÃO PAULO - A Pro Teste - Associação de Consumidores não aceita que o consumidor fique sem uma compensação, no caso de erro no cálculo da tarifa de energia elétrica. Para a instituição, cabe à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) calcular e divulgar o que foi pago a mais pelos consumidores e montar uma metodologia de devolução desses valores. De acordo com a entidade, a Agência respondeu formalmente à Pro Teste que o erro no cálculo será corrigido e que a associação será notificada para se pronunciar, tão logo sejam finalizados os cálculos para os reajustes de 2010 com as novas regras. Entretanto, ainda de acordo com a Pro Teste, a Aneel não se pronunciou sobre o ressarcimento, sendo que o diretor-geral do órgão, Nelson Hubner, alega por meio da imprensa de que não haverá devoluções porque a Agência entende que não houve erro. Nova metodologia Para corrigir a distorção o governo, terá de mudar a regra da CVA (Conta de Variação da Parcela), mecanismo criado para mitigar riscos e que deu origem ao problema. O equívoco, segundo denúncias, teria gerado aos usuários prejuízo de cerca de R$ 7 bilhões, sendo R$ 1 bilhão ao ano desde 2002. A solução via mudança da fórmula está sendo discutida com os ministérios de Minas e Energia e da Fazenda.

Fonte: Infomoney, 7 de dezembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br.