Estado agiliza quase 70% de ações antigas

 - A menos de um mês do fim do prazo para cumprimento da Meta 2 do Judiciário, que propõe maior agilidade no julgamento de casos distribuídos até 2005 em 1º, 2º grau ou tribunais superiores, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) apresenta resultados positivos. Até agora, mais de 634 mil processos já foram julgados, o que corresponde ao cumprimento de 69,40% da Meta. Em Niterói, mais de 40 mil ações já foram a juízo. A Defensoria Pública de Niterói também é a favor das determinações, mas alerta para o risco de atraso nos processos correntes.

A Meta 2 é parte de um conjunto de 10 diretrizes estratégicas para modernização do Judiciário, apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Tivemos um resultado muito significativo. O Tribunal de Justiça do Rio foi responsável por aproximadamente 32,35% dos processos julgados em todo o país na Meta 2", relatou o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter.

O primeiro ato permite realização de arquivamento sem necessidade de autorização prévia da Superior Administração. O segundo determina a adoção de providências visando o julgamento dos processos que se encontram no arquivo provisório sem sentenças proferidas. O terceiro regula os procedimentos para a identificação e julgamento dos casos.

Ainda segundo o desembargador, a expectativa é de que Niterói cumpra ou se aproxime muito do cumprimento da meta. No início do ano, a Comarca contabilizava 50.508 processos antigos, que se enquadravam dos requisitos da meta. A um mês do prazo, faltam menos de 8 mil processos, distribuídos entre as 10 Varas Cíveis da cidade.

Aprimoramento - Segundo o coordenador geral da Defensoria de Niterói e São Gonçalo, Petrucio Malafaia Vicente, a iniciativa é uma forma de acabar com o grande estigma da Justiça brasileira, que é a morosidade. Entretanto, ele aponta para o risco de que processos que correm na Justiça há menos tempo sejam prejudicados. Segundo Malafaia, a Meta 2 deve continuar nos próximos anos para que os casos mais recentes não tenham seu julgamento atrasado e se tornem antigos, necessitando de novas medidas.

Alívio - Um exemplo do resultado do trabalho é o caso da professora Elza Lemos, de 60 anos. Devido à Meta 2, ela foi informada de que o processo de abertura de inventário do marido, morto em 2004, será finalmente agilizado. "Uma funcionária me ligou chamando a comparecer à Vara Cível e informou que foi graças à Meta 2. Estou aliviada", declarou a professora.