A partir de 7 de janeiro de 2010, o peticionamento eletrônico será obrigatório em qualquer ação - física ou eletrônica - ajuizada na Justiça Federal. A medida vale inclusive para a petição inicial.

Para os processos que já tramitam em papel, serão mantidas duas opções: os advogados poderão peticionar por meio eletrônico e físico. Já para os processos que estão tramitando por meio de autos eletrônicos, só será permitido o peticionamento eletrônico. A medida está de acordo com a Portaria nº RJ-PGD-2009/00063.

Para que essa determinação seja cumprida sem nenhum contratempo, a OAB/RJ recomenda que seus inscritos efetuem, o quanto antes, seu cadastro junto à instância federal, realizado pela internet e completado pessoalmente na sede do órgão, no Centro do Rio.

"A Ordem já está viabilizando maneiras de auxiliar os advogados nesse processo de adoção do peticionamento eletrônico mas, para isso, é importantíssimo que todos se cadastrem", explicou o conselheiro da OAB Marcello Oliveira.