TJ do Rio aprova novos enunciados a fim de atender à Meta 2 do CNJ

Notícia publicada em 09/11/2009 17:11

 Os desembargadores das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprovaram mais 31 enunciados que passarão a constituir a jurisprudência predominante do Judiciário estadual. Eles estiveram reunidos no final da manhã de hoje, dia 9, na sala de sessão do Órgão Especial. Dos 120 desembargadores cíveis, 97 participaram dos debates, promovidos pelo Centro de Estudos e Debates (Cedes) do TJ do Rio. Nos meses de agosto e setembro, outros 32 verbetes foram aprovados, totalizando até o momento na gestão do desembargador Luiz Zveiter a edição de 63 enunciados cíveis.

 "Os verbetes trazem segurança para o jurisdicionado porque há uma previsibilidade de como o juiz vai decidir", afirmou a desembargadora Leila Mariano, diretora-geral do Cedes. Segundo ela, os enunciados facilitam também para o juiz pois ele já sabe como o Tribunal vai decidir.

 Dos 63 enunciados aprovados pelos desembargadores cíveis, destaca-se o de número 12, editado em agosto, que determina a extinção virtual, sem análise do mérito, de processos judiciais paralisados há mais de três anos por falta de interesse da parte. Com a medida, o Judiciário fluminense espera atender à Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e solucionar mais de um milhão de ações ajuizadas até dezembro de 2005.

 O verbete encorajou juízes de 1º grau a proferir sentenças a fim de encerrar o processo. Em setembro, em apenas 21 dias, foram prolatadas 361.395 sentenças na Justiça estadual, quase 25% de todos os processos julgados, no mesmo período, em todo o Brasil. A extinção virtual de feitos parados por falta de iniciativa da parte também será estendida às Varas de Órfãos e Sucessões.

 "A edição deste verbete configura questão de política judiciária, através da adequada gerência do acervo e implicará em um novo modelo de gestão nos juízos orfanológicos", concluíram os desembargadores no encontro.

 O Judiciário do Rio tem um acervo de 246.236 ações de competência das Varas de Órfãos e Sucessões, entre elas, inventário, testamento e alvarás. De janeiro a outubro deste ano, foram distribuídos 28.663 novos processos, numa média de 2.800 por mês. No projeto piloto realizado na Comarca de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, das 3.600 sentenças de extinção, em apenas 10 foram interpostos recursos.

 "O enunciado 12 encorajou os juízes de 1º grau a proferir sentenças terminativas, a fim de atender à Meta 2 do CNJ", afirmaram os desembargadores do TJRJ no documento produzido após os debates. Os 63 verbetes serão publicados amanhã no Diário da Justiça Eletrônico e poderão ser consultados também no site www.tjrj.jus.br, link Destaques, Cedes. O Centro de Estudos e Debates já agendou um novo encontro de desembargadores, previsto para o dia 10 de dezembro. A meta total no ano é elaborar 93 enunciados.