ATO EXECUTIVO Nº 1433/2010

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as fortes chuvas que atingiram o município de Maricá nos dias 5 e 6.04.10, que ocasionaram o aumento do nível da Lagoa de Araçatiba, provocando inundações e tornando impossível o acesso ao Fórum existente no município;

CONSIDERANDO que as dependências do Fórum da Comarca de Maricá foram atingidas pela água, tornando inviável a manutenção dos serviços e do atendimento ao público;

R E S O L V E

Art. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais nas serventias judiciais da Comarca de Maricá, no dia 9 de abril de 2010 (sexta-feira), permanecendo um funcionário em regime de plantão, para atendimento das medidas urgentes.
Art. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de abril de 2010.

Desembargador LUIZ ZVEITER
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.