TJ vai fazer mutirão nos JECs.

Do jornal O Globo

01/02/2010 - O Tribunal de Justiça (TJ) fará um mutirão de março a agosto para julgar 200 mil processos que hoje atravancam o funcionamento de 120 Juizados Especiais Cíveis (JEC) no estado. A decisão do TJ foi tomada após a presidência do órgão constatar que os JECs passaram a julgar as ações com quase um ano, quando, na verdade, todo o procedimento não poderia demorar mais de seis meses. A partir de março, a primeira pauta de julgamento, como é denominada a audiência com as partes, não poderá ocorrer num prazo maior de 180 dias. Os juizados fecharam 2009 com um total de 738 mil processos - uma média mensal de 61 mil ações.

Segundo o Tribunal de Justiça, a ideia é que os juízes que vão participar do mutirão antecipem todas as audiências que estão muito atrasadas. No total, até 35 magistrados das Turmas Recursais e da Comissão dos Juizados Especiais vão participar do esforço conjunto. Todas as sextas-feiras, eles farão audiências extras para os JECs. A expectativa é que sejam realizadas mais de cinco mil audiências adicionais de instrução e julgamento. Além disso, os juízes titulares dos 120 JECs farão um esforço para acelerar o andamento dos processos. Em março, abril e maio, o mutirão acontecerá na capital; em junho, julho e agosto, na Baixada Fluminense, em Niterói e no interior.

Zveiter: juizados se descaracterizaram

Na opinião do presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, a medida foi necessária porque os juizados ficaram descaracterizados devido à demora nos julgamentos: "Os Juizados Especiais foram criados para agilizar os julgamentos. Mas, do jeito que a situação está, eles fugiram da sua ideia inicial, ficaram descaracterizados. Vamos recolocá-los nos trilhos. Em três meses, vamos atualizar os processos. E, já a partir de março, os novos processos deverão ter audiência em no máximo seis meses".

Pelo cronograma do TJ, haverá mutirão em todos os JECs. O juizado da Barra da Tijuca, por exemplo, receberá 13 juízes, que vão auxiliar os colegas em maio. A expectativa é que eles, juntos, realizem 1.144 audiências. Já o Fórum Central contará com 1.936 audiências extras durante 11 semanas.

Para a advogada Paula Maria Lacerda, especialista em direito do consumidor, a medida é bem-vinda. Ela explica que os juizados passaram a ser procurados por um grande número de pessoas porque tinham a promessa de acelerar o processo de pequenas causas. Segundo Paula, contudo, hoje já existem varas da Justiça comum que conseguem dar sentenças quase no mesmo tempo que os JECs.

"Acho que a medida tem tudo para beneficiar quem precisa dos juizados. Houve casos em que protocolamos uma ação no fim de 2008 e a audiência foi marcada somente para março deste ano. Os juizados foram criados para ser mais céleres, já que têm menos recursos, mas hoje as decisões demoram muito tempo", diz Paula.

Os JECs foram criados em 1996 e, desde então, houve um crescimento significativo no número de demandas. Os juizados especiais têm competência para conciliação, processos e julgamentos das causas cíveis de menor complexidade - cujo valor não excede 40 vezes o salário mínimo. Atualmente, o maior número de ações se concentra na área de prestação de serviços de telefonia.

Somente entre 2005 e o ano passado, o número de ações nos juizados cresceu 36%. Há cinco anos, o acervo geral dos JECs era de 540 mil processos. No ano passado, chegou a 738 mil. O mês de dezembro de 2009 foi o período, desde 2005, com o maior percentual de congestionamento (90,43%) - ou seja, o número de processos resolvidos ficou aquém do necessário para que as novas ações não atravancassem os juizados. Já outubro do ano passado foi o mês no qual se registrou o maior tempo entre a data de entrada da ação e a da sentença: 810 dias.

Equipes ganham um novo espaço

Em dezembro do ano passado, o Tribunal de Justiça tomou outra medida para tentar melhorar as condições de trabalho das equipes. O órgão ampliou as instalações das Turmas Recursais. Responsáveis pelo julgamento dos recursos originários dos juizados, elas ganharam um novo espaço no tribunal para atender à demanda dos órgãos. Só em 2009, foram julgados mais de 80 mil recursos contra sentenças proferidas nos 120 JECs e nos 94 Juizados Especiais Criminais do estado.

No Tribunal de Justiça, existem quatro Turmas Recursais Cíveis e duas criminais. Entre a distribuição do processo e o seu retorno ao juízo de origem, o prazo de julgamento das Turmas Recursais chega a 32 dias. O acervo em dezembro passado chegava a 11.180 recursos.