Palestra da ESA tira dúvidas sobre processo eletrônico

Da redação da Tribuna do Advogado

01/02/2010 - A virtualização dos autos processuais já é uma realidade em muitos tribunais e chegou à Justiça Federal do Rio de Janeiro no último dia 18 de janeiro. A partir desta data, o envio de petições intercorrentes relacionadas a processos eletrônicos passou a ser feito de forma exclusivamente eletrônica, pelo portal da Justiça Federal.

Para tirar dúvidas da classe, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RJ (ESA) convidou o professor Bruno Garcia Redondo para a palestra Processo Eletrônico, que aconteceu na última sexta-feira, 29 de janeiro, no plenário Evandro Lins Silva, na sede da Seccional.

Redondo explicou os principais aspectos da lei 11.419/2006, que trata do processo eletrônico e destacou mudanças significativas, como o horário-limite de acesso e a contagem dos prazos. "No novo sistema, o prazo começa a contar um dia útil após a publicação, que por sua vez, acontece também um dia após a veiculação da decisão no Diário de Justiça Eletrônico. No procedimento em papel, não existia a veiculação, ou seja, o prazo aumenta em um dia no processo eletrônico", conta, acrescentando que no peticionamento eletrônico, os prazos se encerram à meia-noite, e não no horário de funcionamento dos tribunais.

A platéia demonstrou dúvidas na área de informática, sobre como escanear as peças e os requisitos para que o sistema funcione. "A Justiça Federal, por exemplo, exige sistema operacional Windows e o navegador Internet Explorer. Outra dificuldade que o advogado pode ter é no caso de precisar escanear documentos com muitas páginas, em um escaner manual".

A OAB/RJ criou, no final do ano passado, a campanha Fique Digital, que tem por objetivo auxiliar a classe na adesão ao peticionamento eletrônico. Veja aqui mais detalhes.