A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem, dentre as atribuições estabelecidas em sua Lei de criação (Lei nº 9.961, de 28/01/2000), a elaboração de uma lista contendo os procedimentos de cobertura obrigatória nos planos de saúde comercializados a partir da vigência da Lei nº 9.656/98.

Essa lista, denominada Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, é a referência de cobertura mínima obrigatória para cada segmentação de planos de saúde (ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e plano referência), contratados pelos consumidores a partir de 02 de janeiro de 1999. Assim, o rol define para cada procedimento as segmentações de planos de saúde que devem ou não cobri-lo. O rol define também a cobertura obrigatória para os procedimentos odontológicos e os procedimentos classificados como de alta complexidade que, ao lado dos procedimentos cirúrgicos, são passíveis de carência temporária de até 24 meses quando indicados no tratamento de doenças que o contratante do plano saiba ser portador quando da assinatura do contrato.

O conteúdo do rol deve atender à exigência da Lei nº 9.656/98, ou seja, garantir que a assistência prestada pelos planos de saúde compreenda todas as ações necessárias à prevenção da doença e à recuperação, manutenção e reabilitação da saúde.



Rol 2010

Em 07 de junho de 2010, entra em vigor a nova versão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. A partir dessa data, todos os planos novos (contratados após 1º de janeiro de 1999) devem cumprir a Resolução Normativa nº 211, publicada em 12 de janeiro de 2010. O Rol 2010 amplia a cobertura mínima obrigatória para os beneficiários de planos de saúde e passa a listar, a um só tempo, tanto os procedimentos médicos quanto os odontológicos. Dentre as alterações previstas, destacam-se a inclusão de cobertura obrigatória para:

- diversas cirurgias torácicas realizadas por vídeo;
- novas tecnologias, como implante de marcapasso multissítio e pet-scan oncológico para determinadas indicações;
- transplante alogênico de medula óssea;
- número maior de sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e nutricionista para determinadas patologias e
- coroa unitária e bloco, no caso de segmentação odontológica.

Conheça em detalhes o Rol 2010:

     Nota de Divulgação
     Apresentação sobre o Rol 2010

- Legislação:
     Resolução Normativa nº 211/2010 - Atualiza o rol de procedimentos e eventos em saúde.
     Instrução Normativa DIPRO nº 25 - Regulamenta o artigo 22 da Resolução Normativa nº 211/2010.

- Inclusões:
Lista dos procedimentos não previstos na Resolução Normativa nº167/2008 e incluídos pela Resolução Normativa nº 211/2010, válida para solicitações médicas realizadas a partir de 07 de junho de 2010
     Procedimentos incluídos - Segmentação Médico-Hospitalar
     Procedimentos incluídos - Segmentação Odontológica

- Exclusões:
Lista dos procedimentos previstos na Resolução Normativa nº167/2008 e excluídos pela Resolução Normativa nº211/2010, válida para solicitações médicas realizadas a partir de 07 de junho de 2010.
     Procedimentos excluídos

- Grupo Técnico para Revisão do Rol de Procedimentos e Eventos e Saúde
A revisão que originou a Resolução Normativa nº 211, de 12 de janeiro de 2010 contou pela primeira vez com a participação de um grupo técnico composto por representantes de operadoras de planos de saúde, prestadores de serviços e entidades de defesa do consumidor, entre outros atores do mercado de saúde suplementar.
     Histórico das Reuniões

- Consulta Pública:
     A construção do Rol 2010 contou com a participação da população através de Consulta Pública.




Rol de Procedimentos – informações válidas para solicitações médicas realizadas de 02 de abril de 2008 até 06 de junho de 2010 .

     Ajuda do Rol de Procedimentos
     Tabela com as coberturas obrigatórias previstas na Resolução Normativa nº 167, vigente de 02 de abril de 2008 a 06 de junho de 2010 .
     Regulamentação



Esclarecimentos gerais sobre cobertura assistencial

     Assistência domiciliar (homecare) na saúde suplementar
     Cobertura de medicamentos na saúde suplementar de acordo com a RN nº 167/08
     Planejamento familiar na saúde suplementar
     Rol de Procedimentos, Terminologia Unificada da Saúde Suplementar (TUSS) e Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM
     Diretrizes Assistenciais em Saúde Mental na Saúde Suplementar
     Requerimento de Informações de Saúde Mental