Demanda do CNJ cresceu 90% em 2009.

Do Jornal do Commercio

05/01/2010 - A demanda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário - cresceu 90% no ano passado. Levantamento divulgado pelo CNJ aponta acréscimo da demanda, em 2009, correspondente a quase o dobro do que foi recebido em 2008. Foram 8.679 procedimentos administrativos distribuídos em 2009, contra 4.547 em 2008.

Os dados fazem parte do balanço anual do conselho, apresentado pelo ministro Gilmar Mendes, presidente deste órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), antes do fim do ano judiciário. O relatório traz dados estatísticos sobre o total de reclamações contra magistrados recebidas pelo CNJ, a quantidade de sindicâncias abertas, as resoluções e recomendações aprovadas, bem como um resumo das ações de cada projeto desenvolvido.

Em 2009, o conselho afastou oito magistrados, abriu 125 sindicâncias para apurar supostas infrações cometidas por juízes e instalou 16 procedimentos administrativos disciplinares, que visam a analisar a conduta ética do magistrado no exercício da sua função. Nesse campo, de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, também foram realizadas inspeções nos tribunais de Justiça de Pernambuco, Tocantins, Espírito Santo, Paraíba, Alagoas, Piauí, Amazonas, Minas Gerais e nos serviços notariais e registrais do Pará. Nesses estados, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, realizou audiências públicas para ouvir críticas, elogios e sugestões da população em relação ao funcionamento do Judiciário.

O plenário do CNJ também aprovou 37 resoluções referentes a procedimentos administrativos a serem seguidos pelos tribunais. A primeira resolução do ano foi a de número 66, pela qual o conselho determinou o controle estatístico e o acompanhamento das prisões provisórias pelos juízes e tribunais.

Ainda por suas resoluções, o CNJ modernizou seu regimento interno, estabeleceu padrões para o encaminhamento de propostas orçamentárias, criou o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Judiciário, normatizou o funcionamento dos plantões judiciários, impôs limites à concessão e ao pagamento de diárias a magistrados e servidores, regulamentou o uso de veículos oficiais pelos tribunais e padronizou a realização de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura.

As resoluções do CNJ foram responsáveis pelo estabelecimento da jornada de trabalho de oito horas para os servidores do Poder Judiciário, a criação da varas especializadas na execução das penas e medidas alternativas à prisão, a institucionalização do Projeto Começar de Novo, a criação de coordenadorias da infância e da juventude no âmbito dos tribunais e pela vacância dos cartórios que foram ocupados sem concurso público. Na última sessão plenária do ano, o CNJ aprovou a Resolução 102, cujo objetivo é dar transparência aos gastos dos tribunais, criando uma espécie de Siafi (Sistema de Acompanhamento de Gastos) do Judiciário.

Recomendações

Por meio de recomendações, o CNJ colocou as demandas jurídicas envolvendo conflitos fundiários como prioridade dos tribunais; incentivou a realização dos mutirões para julgamento de processos criminais e de tribunal do Júri; pediu que os recursos recebidos em transações penais fossem repassados a vítimas das enchentes nos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará e Piauí; promoveu a contratação em estágio de nível fundamental e médio dos adolescentes em conflito com a lei pelos tribunais; estimulou a adoção de medidas para facilitar o acesso de pessoas com deficiência às dependências dos órgãos do Judiciário; e propôs a implantação do Projeto Justiça Integrada pelos órgãos do Poder Judiciário. Foram oito recomendações aprovadas em 2009. Além disso, o CNJ também atuou fortemente na criação do planejamento estratégico para os tribunais.