Escritório Alberto Souza Advocacia

por Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Representantes da indústria e de entidades de defesa dos direitos do consumidor defenderam hoje(10) a devolução dos valores que teriam sido pagos a mais devido a uma falha na metodologia de cálculo da tarifa de energia elétrica. O erro teria provocado distorções nas contas de luz dos últimos sete anos.

“O que está havendo aqui é um desequilíbrio muito grande em [prejuízo] do consumidor. Ou seja, as empresas já receberam esse dinheiro, já repartiram os lucros e o consumidor saiu no prejuízo”, disse a coordenadora institucional da Pro Teste, Inês Dolci.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo ela, deve apresentar o mais rápido possível o cálculo de quanto foi cobrado a mais do consumidor.

“Uma vez que se reconheceu publicamente o erro não tem porque adiar qualquer tipo de discussão. O que tem que ser feito é o cálculo, quanto o consumidor deverá ser compensado e a partir de quando”, disse ao participar de debate na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

O diretor de Infraestrutura e Energia da Fiesp, Carlos Antonio Cavalcanti, defendeu a redução da conta de luz como forma de ressarcimento. “Nós temos que chegar a uma redução de tarifa, porque cessa a cobrança indevida, e uma redução adicional porque, em algum momento e de alguma forma, o que nós pagamos a mais tem que ser devolvido na tarifa”, disse.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica da Câmara, deputado Eduardo Fonte (PP-PE), afirmou que os diretores da Aneel favoreceram as concessionárias do sistema. De acordo com o parlamentar, os aumentos indevidos nos preços cobrados aos consumidores teriam gerados lucros R$ 11 bilhões às empresas.

“Tenho forte indícios de ex-diretores da Aneel que quando ocupavam o cargo favoreceram às empresas com aumentos absurdos. E que esses ex-diretores hoje trabalham justamente para essas empresas de energia elétrica que eles favoreceram”.

Na avaliação do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, entretanto, a distorção ocorreu somente em um dos mecanismos de compensação previsto no contrato das concessionárias.

Segundo ele, no balanço geral, outras compensações teriam sido desfavoráveis às distribuidoras e no balanço geral o consumidor acabou favorecido. “O que está se pegando é apenas um dos mecanismos que considerando um determinado período teve esse saldo, em favor da companhia e em desfavor do consumidor Se considera-se outros períodos o resultado seria ao contrário”.

Assim, de acordo com Sales, “não cabe devolução desse dinheiro. A regulação não é feita de apenas um mecanismo, é feita de um conjunto de mecanismos”, afirmou.