AVISO TJ Nº 69, de 10/11/2009
AVISO TJ Nº 83, de 17/12/2009
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA (NOVO)
DIREITO EMPRESARIAL: LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 – CÓDIGO CIVIL
ÍNDICE DO ENUNCIADOS DAS SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: (ATUALIZADO ATÉ 07/02/2010).
ÍNDICE DOS ENUNCIADOS DE SÚMULAS DO STJ (ATUALIZADO EM 12/04/2010)
LEI Nº 11.441, DE 04 .07.2007 - Altera dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa.
LEI Nº 11.672, DE 8.05.2008 - Acresce o art. 543-C à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, estabelecendo o procedimento para o julgamento de recursos repetitivos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
LEI Nº 11.689, DE 09.06.2008 - Altera dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, relativos ao Tribunal do Júri, e dá outras providências.
LEI Nº 11.698, de 13 de junho de 2008 - Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
LEI Nº 11.698, DE 13.06.2008 - Institui e disciplina a Guarda Compartilhada.
LEI Nº 11.705, DE 19.06.2008 - Altera o CTB para inibir o consumo de bebida alcoólica
LEI Nº 11.732, de 30 junho de 2008 - Altera as Leis nºs 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e 8.256, de 25 de novembro de 1991.
LEI Nº 11.767, DE 7.08. 2008 - Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.
LEI Nº 11.788, DE 25.09. 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes
LEI Nº 11.800, DE 29.10.2008 - Acrescenta parágrafo único ao art. 33 da Lei no 8.078/90
LEI Nº 11.804, DE 5.11.2008 - Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
LEI Nº 12.137/2009 - Altera o § 4o do art. 9o da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
LEI Nº 12.153/2009. - Dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
LEI Nº 4.223, DE 24.11. 2003 - Determina o tempo de espera na fila em agência bancária.
LEI Nº 5.069 DE 16.07.2007 - Torna dispensável a exigência pela administração pública estadual, direta, indireta e suas fundações de autenticação de cópia, em cartório, de documentos pessoais e dá outras providências - RJ.
LEI Nº 5.189, DE 14.01.08 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do consumidor ter acesso ao contrato de adesão 24h antes da assinatura e dá outras providências
LEI Nº 5.190, DE 14.01.08 - Dispõe sobre o prazo para envio de cobrança por parte das empresas públicas e privadas no Estado do Rio de Janeiro
LEI Nº 5.245, de 20.05. 2008 - Dispõe sobre a realização de exame preventivo de câncer em servidoras públicas e dá outras providências.
LEI Nº 5.273, DE 25;06; 2008 - Estabelece no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800
LEI Nº 8.078, DE 11.09.1990 - Código de Defesa do Consumidor
LEI Nº 8.245, DE 1991 - Lei de Locações (Atualizada pela Lei nº 12.112, de 9/12/2009)
RESOLUÇÃO N.º 404 - Rádio
RESOLUÇÃO N.º 426 - Telefonia Fixa
RESOLUÇÃO NO 272 - Comuncação Multimídia (Internet)
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 61 DA ANEEL - Danos elétricos.
RESOLUÇÃO Nº 477 - Telefonia Celular
RESOLUÇÃO Nº 488 DE 2007 - TV POR ASSINATURA.
SUMULA DA JURISPRUDENCIA PREDOMINANTE DO TJRJ (ATUALIZADO TÉ 07/02/2010)
SÚMULAS CONSUMERISTAS, E CONGÊNERES, DO TJ RJ.
Súmulas do STJ (atualizadas até 19/11/2009).
SÚMULAS VINCULANTES DO STF (ATUALIZADO ATÉ 07/02/2010):
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